Inventário Extrajudicial e Judicial
O Inventário Extrajudicial trata-se de um procedimento mais célere (de 01 a 02 meses a depender do Tabelionato), que não necessita passar pelo crivo Judicial e oferece redução nos custos, bastando, apenas, sua lavratura por escritura pública em Tabelionato de Títulos e Notas escolhido livremente pela família.
No entanto, é importante destacar que o inventário extrajudicial precisa observar algumas formalidades exigidas em lei, quais sejam:
- Não pode haver nenhum herdeiro menor de idade e todos devem ser capazes para os atos da vida civil;
- Deve haver consenso entre todos os herdeiros acerca da partilha dos bens;
- Inexistência de testamento em nome do falecido;
- O inventário deve ter o acompanhamento de um Advogado.
Nos casos em que nem todos os requisitos acima são atendidos, a opção que resta é o Inventário Judicial, que demanda mais tempo, custo e abrange uma gama maior de detalhes direta e indiretamente relacionados.
Tanto para o Inventário Extrajudicial quanto para o Inventário Judicial, com a Firma de Advogados você encontra profissionais aptos a atuar no ramo.
Ações Possessórias e Declaratórias
As ações possessórias são as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de ofensas a ela cometida. Oferecemos a expertise em demandas como o Interdito Proibitório, Manutenção de Posse, Reintegração de Posse e Usucapião.
Constituição de Holding Patrimonial Familiar
A Holding Familiar é uma empresa patrimonial que administra o patrimônio dos integrantes da família, facilitando a gestão dos bens, a manutenção das empresas em nome de herdeiros, possibilitando a concessão de benefícios fiscais e a proteção patrimonial. Neste ínterim, nosso Escritório oferece serviços que buscam garantir segurança no futuro sucessório familiar, diagnósticos dos objetivos e das necessidades da família, busca de soluções personalizadas para o planejamento sucessório, abrangendo, inclusive o gerenciamento e a reorganização de empresas.
Nosso trabalho envolve aspectos relacionados a reorganizações societárias, elaboração de acordos de acionistas e protocolos familiares, tributação de renda e herança, constituição de fundos, regularização de ativos no exterior, elaboração de minutas de testamento e demais procedimentos correlatos, todos com o cuidado e a confidencialidade que exigem.
Defesa dos Direitos Trabalhistas no Âmbito Empresarial
Você, Empresário, está cansado de arcar com direitos trabalhistas de seus empregados e ainda assim permanecer exposto à demandas judiciais trabalhistas exorbitantes neste país? Nossa expertise é direcionada para a defesa de empresas em ações trabalhistas. Oferecemos Consultoria e Assessoria especializada na prevenção de demandas trabalhistas.
Elaboramos Contestações em Reclamatórias Trabalhistas e confeccionamos Acordos Extrajudiciais Trabalhistas.
Regularização de Imóveis de Marinha
É possível regularizar os débitos de foro e laudêmio dos imóveis da União (imóveis de marinha), por intermédio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Sabidamente, o aforamento dos terrenos de Marinha da União, não foi extinto, permanecendo como um dos percalços do desenvolvimento do mercado imobiliário.
A Lei permite àquele ocupante regularmente inscrito e adimplente, a remição do aforamento em áreas que não mais exigiam interesse ou motivos de manutenção da propriedade pelo poder público. Assim, com o avanço da legislação, quem encontra-se numa situação irregular passa a ter a chance de tê-lo em pleno direito, uma vez que existe projeto de Lei neste sentido já aprovado no Congresso Nacional.
Diante disso, cabe aos proprietários que detém a posse de terreno de marinha, buscarem seus direitos e regularizar o mesmos, a fim de que possam deter sua posse plena e até mesmo poder aliená-lo sem tantos encargos como vinha ocorrendo, prescrever e perdoar débitos. Se você tem dúvida sobre o tema, nosso escritório oferece serviços especializados na regularização de imóveis em terrenos de marinha em situação irregular.
Demandas de Registros Públicos
Atuação extrajudicial e judicial junto a Tabelionatos, Registros de Imóveis e Ofícios em Geral. Suscitações de dúvida, exigências, impugnações, registros, averbações, cancelamentos e todos os demais expedientes correlatos.
Serviços de Due Diligence
Mais conhecida como AUDITORIA IMOBILIÁRIA, tem como objetivo o estudo completo de operações imobiliárias, realizando diagnóstico legal da situação dos imóveis. Avaliação do cumprimento das regras legais aplicáveis, apurando contingências passivas ou ativas do bem ou das partes envolvidas avaliando os riscos e alternativas da transação. Definição de estratégias de desenvolvimento de uma negociação e acompanhamento técnico operacional em contratos, instrumentos públicos e expedientes afetos a qualquer espécie de negócios imobiliários.
Assessoria Jurídica Condominal
Prestamos toda a Assessoria Jurídica envolvendo o Direito Condominial, o acompanhamento e a direção de sessões ordinárias e extraordinárias, Assembleia Geral, síndicos, análise de contratos, dentre outros procedimentos correlatos.
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